Início › Áreas › Imobiliário e condominial
Direito Imobiliário e Condominial
Imóvel costuma ser o maior negócio da vida de uma família, e quase sempre é fechado com contrato que ninguém leu inteiro. Conferir a documentação antes de assinar custa uma fração do que custa desfazer o negócio depois.
Área conduzida por Jonaína Dalla Bona, OAB/SP 268.730
Compra e venda
A análise prévia é o serviço que mais evita processo. Antes da assinatura, o trabalho é conferir a matrícula atualizada, a cadeia de proprietários, as certidões do vendedor e do imóvel, a situação fiscal e a existência de penhora, usufruto ou indisponibilidade.
- Análise de documentação e due diligence antes da compra
- Redação e revisão de compromisso de compra e venda
- Escritura, registro e acompanhamento junto ao cartório
- Compra com financiamento, consórcio ou FGTS
- Vício oculto e responsabilidade do vendedor depois da entrega das chaves
Imóvel na planta
Atraso de obra é o conflito mais comum da área. O contrato costuma prever prazo de tolerância de 180 dias, e o que se discute depois é o que acontece a partir do dia 181: multa, lucros cessantes, suspensão do pagamento das parcelas ou desfazimento do negócio.
- Atraso na entrega, com indenização pelo período de privação do imóvel
- Distrato e devolução de valores pagos
- Cobrança indevida de comissão de corretagem e de taxa SATI
- Diferença de metragem e desconformidade com o memorial descritivo
Regularização e posse
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Adjudicação compulsória, quando o vendedor não outorga a escritura
- Retificação de área e de matrícula
- Regularização de imóvel construído sem averbação
- Ação possessória, reintegração e manutenção de posse
- Inventário e partilha com imóvel envolvido, em conjunto com a área de família
Locação
- Contrato de locação residencial e comercial, com garantia bem definida
- Despejo por falta de pagamento e por denúncia vazia
- Ação renovatória e revisional de aluguel
- Discussão de benfeitorias e devolução de caução
Condomínio
Do lado do condomínio, o trabalho é preventivo antes de ser contencioso. Convenção desatualizada e assembleia mal convocada são a origem da maior parte das ações que anulam decisões e cobranças.
- Elaboração e atualização de convenção e de regimento interno
- Assessoria em assembleia, presencial ou virtual, e validação da convocação
- Cobrança de cota condominial em atraso e execução do inadimplente
- Aplicação de multa e o rito do condômino antissocial
- Conflito entre condômino e síndico, e prestação de contas
- Obra em área comum, infiltração e responsabilidade pelo reparo
Do lado do condômino, o escritório também atua na revisão de cobrança indevida, na impugnação de multa e na anulação de deliberação tomada fora das regras da convenção.
O que trazer na primeira conversa
- Matrícula atualizada do imóvel, tirada no cartório de registro competente
- Contrato assinado, com todos os aditivos
- Comprovantes de pagamento das parcelas
- Convenção e ata da assembleia, nos casos de condomínio
- Notificações e mensagens trocadas com a outra parte
Antes de assinar, mande a matrícula.
A leitura da matrícula e das certidões leva pouco tempo e é o que separa a compra tranquila da que vira processo.