Direito do Trabalho

Para quem trabalha

• Verbas rescisórias não pagas ou pagas a menor, com FGTS e multa de 40%
• Reconhecimento de vínculo empregatício, inclusive em contrato de prestação de serviço por pessoa jurídica
• Horas extras, intervalo intrajornada, banco de horas irregular e trabalho em sobreaviso
• Adicional de insalubridade, de periculosidade e de transferência
• Equiparação salarial e desvio de função
• Rescisão indireta, quando o empregador descumpre o contrato e o empregado não quer pedir demissão
• Assédio moral, assédio sexual e dano existencial
• Acidente de trabalho e doença ocupacional, com estabilidade e indenização
• Estabilidade da gestante, do cipeiro e do trabalhador acidentado

Para quem contrata

Do lado da empresa, o trabalho começa antes da reclamatória. Rotina de ponto mal desenhada, cargo de confiança usado fora da hipótese legal e homologação apressada produzem passivo que aparece anos depois, corrigido e com juros.

• Defesa em reclamatória e condução de audiência
• Revisão de contratos de trabalho, jornada e política de trabalho remoto
• Auditoria de passivo trabalhista antes de venda ou reestruturação da empresa
• Negociação de acordo, individual ou coletivo, e homologação em juízo
• Orientação em demissão coletiva e em programa de desligamento

O que separa o caso bom do caso frágil

Prova. Quem guardou contracheque, cartão de ponto, e-mail de cobrança fora do horário e conversa de WhatsApp com o supervisor chega à audiência em posição muito diferente de quem conta apenas com a própria memória. Testemunha ajuda, mas não substitui documento, e a testemunha que também processa a mesma empresa costuma ser contraditada.

Por isso a primeira reunião é dedicada a levantar o que existe. Se a documentação não sustenta o pedido, o cliente ouve isso antes de assinar procuração.

O que trazer na primeira conversa

• Carteira de trabalho e contrato de trabalho
• Contracheques, preferencialmente de todo o período
• Termo de rescisão e extrato do FGTS
• Cartões de ponto ou espelho da jornada
• Mensagens, e-mails e escalas que mostrem o horário real
• Atestados e CAT, nos casos de acidente ou doença

Onde os casos tramitam

As reclamatórias da região correm nas Varas do Trabalho de Jacareí e de São José dos Campos, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. O escritório acompanha audiência presencial e telepresencial.