Política de Privacidade

Última atualização: 6 de setembro de 2026

1. Quem controla os dados

O controlador dos dados coletados neste site é Dalla Bona & Castelo Branco Sociedade de Advogados, com sede na Rua Tiradentes, 299, sala 1506, Centro, Jacareí/SP, CEP 12308-470.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Pedro Castelo Branco, OAB/SP 430.095, pelo e-mail contato@dallabonacastelobranco.adv.br.

2. Quais dados são coletados

Pelo formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem que você escrever. Nada além disso é solicitado.

O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, que recebe apenas o endereço IP necessário para entregar o arquivo.

3. Para que os dados são usados

Os dados informados no formulário servem exclusivamente para responder ao contato e avaliar a viabilidade de atendimento. A base legal é o consentimento manifestado no próprio formulário e, quando o atendimento se converte em contratação, a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal e regulatória da advocacia.

Os dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados para fim comercial.

4. Com quem os dados são compartilhados

O site é hospedado pela Netlify, Inc., que também recebe o formulário de contato e o encaminha ao e-mail do escritório. A Netlify atua como operadora, nos termos da LGPD, e mantém os dados em servidores que podem estar fora do Brasil, com as salvaguardas contratuais que a lei exige para transferência internacional. Fora dessa operadora, o compartilhamento só ocorre por determinação judicial ou exigência de autoridade competente.

5. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas por até 12 meses e depois eliminadas. Havendo contratação, os dados passam a integrar o dossiê do cliente e seguem os prazos de guarda impostos pela legislação e pelo Estatuto da Advocacia, inclusive após o encerramento do caso.

6. Sigilo profissional

As informações enviadas pelo formulário são tratadas com o sigilo que a advocacia impõe. Ainda assim, o envio de uma mensagem por este site não cria, por si só, relação de cliente e advogado, que depende de contratação formal. Evite enviar documento sigiloso ou dado sensível antes dessa contratação.

7. Seus direitos

A LGPD assegura ao titular o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dado incompleto ou desatualizado, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, pedir portabilidade, revogar o consentimento e opor-se a tratamento feito com base em outra hipótese legal.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@dallabonacastelobranco.adv.br. A resposta é dada em até 15 dias.

8. Segurança

O site trafega em HTTPS e o acesso às mensagens recebidas é restrito aos sócios e à equipe autorizada do escritório. Nenhum sistema é inviolável, e por isso a comunicação de documento sigiloso é feita preferencialmente por canal combinado com o cliente após a contratação.

9. Alterações desta política

Mudanças relevantes serão publicadas nesta mesma página, com atualização da data no topo. Vale a versão publicada no momento do seu contato.